ÁREAS DE ATUAÇÃO

Tiradentes

O município mineiro de Tiradentes, a menos de 200 km de Belo Horizonte, é uma mistura de história, cultura, religiosidade, natureza e gastronomia. É uma cidade histórica rica em patrimônio arquitetônico e com importantes exemplos de arte barroca que enriquecem sua paisagem. Algumas de suas principais construções têm o toque do escultor Aleijadinho. O calendário da cidade é repleto de eventos que atraem os turistas. Charretes, chafariz, pracinhas e artesanato completam esse cenário bucólico.

Em Tiradentes, a Codemge é proprietária do Balneário Gabriel Passos, mais conhecido como Balneário de Águas Santas. O conjunto está localizado integralmente na encosta da Serra de São José, tendo suas águas vertendo para a bacia hidrográfica do Rio Carandaí. A estância está situada no município de Tiradentes, na microrregião geográfica de São João del-Rei.

O complexo hidromineral engloba uma área ampla e aprazível, envolvendo 11,0788 ha, contando com uma reserva de mata nativa, quiosques, quadra esportiva, lanchonete, restaurante, chafarizes e piscinas de água termal corrente. A estância faz parte da Área de Proteção Ambiental de São José, criada por decreto-lei em 1990, para preservar o patrimônio histórico, paisagístico e cultural da região, proteger e preservar os mananciais, a cobertura vegetal (cerrados e remanescentes de mata atlântica) e a fauna silvestre.

Suas águas são radioativas e termais, com grande valor terapêutico. Há duas fontes: a magnesiana e a radioativa. Ambas são captadas próximas à superfície do terreno, diretamente sobre as fraturas da rocha quartzítica. A fonte magnesiana é responsável pelo abastecimento do fontanário externo.

Arrendamento – Em 2016, após a realização de processo licitatório, a Codemge firmou contrato de arrendamento com a empresa Cantina do Ítalo, por um período de 10 anos, prorrogável por mais 10 anos. Essa empresa já era arrendatária do Balneário desde 2005, também por meio de licitação. Com o arrendamento, a Cantina do Ítalo assumiu a operação do Balneário, passando a responder pela manutenção, guarda, conservação e bom uso dos bens, equipamentos e edificações entregues.

 

Esclarecimento aos usuários do Balneário de Águas Santas – Tiradentes

Em 22/8/2018, técnicos da ANM/DNPM (Agência Nacional de Mineração/Departamento Nacional de Pesquisa Mineral) vistoriaram o Balneário Gabriel Passos, conhecido como Balneário de Águas Santas, em Tiradentes, tendo sido acompanhados pelo arrendatário do espaço, a empresa Cantina do Ítalo. Foram lavrados três autos de interdição:

Nº 25/2018 – Fontanário (chafariz)

Nº 26/2018 – Fonte magnesiana

Nº 27/2018 – Fonte radioativa

Os representantes do arrendatário Cantina do Ítalo estavam presentes e receberam as primeiras orientações do DNPM, o qual encaminhará à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), proprietária do Balneário, relatório detalhando a vistoria.

Os autos de 22/8/18 apresentaram, em linhas gerais, algumas condições para a desinterdição. São necessárias adequações na captação e na tubulação das três fontes, nos reservatórios da fonte magnesiana e na caixa de passagem/reservatório da fonte radioativa, entre outras. O arrendatário Cantina do Ítalo está ciente das necessidades de adequação. Caberá a ele realizar as ações exigidas pelo DNPM. A Codemge, proprietária do ativo, dispôs-se a acompanhar tecnicamente os trabalhos corretivos de responsabilidade do arrendatário.

Entre as condições para a desinterdição, também está a necessidade de apresentação da licença ambiental válida para a lavra de água mineral na área. No entanto, a Codemge protocolou, em 20/9/2018, exposição de motivos e pedido de revisão da exigência de licenciamento, uma vez que o Balneário não é passível de licença ambiental, conforme Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (DN Copam 217/17).

Em 5/10/18, a Codemge recebeu o Ofício nº 2067/2018 – Fiscalização DNPM/MG, relativo à vistoria realizada no Balneário em 22/8/18. O parecer nº 27/2018, contido no referido ofício, citou o protocolo feito pela Codemge em 20/9/18 e recomendou o encaminhamento do documento protocolado para a Procuradoria Jurídica do DNPM. Esse documento refere-se à exposição de motivos e ao pedido de revisão da exigência de licenciamento.

Em 17/10/18, por meio da CE 178/18 DIFIC, a Codemge notificou a Cantina do Ítalo, solicitando intervenções para o restabelecimento, na maior brevidade, da regularidade do direito minerário em questão. O não cumprimento das exigências por parte do arrendatário pode resultar em distrato do contrato de arrendamento. A área de Mineração da Codemge prestou todo o suporte técnico para subsidiar as tratativas junto ao arrendatário.

No momento, as fontes do balneário seguem interditadas, até que as adequações sejam realizadas pela Cantina do Ítalo.



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