Distritos industriais

Resumo da Oportunidade:

• A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge realiza o processo de alienação de terrenos de Distritos Industriais da Companhia localizados em diversos municípios, de acordo com a disponibilidade de terrenos.
• A alienação dos terrenos localizados em Distritos Industriais é realizada com condicionantes de implantação de empreendimento industrial e/ou comercial, com cláusula de reversão caso o objeto do instrumento jurídico não seja cumprido, e segue as diretrizes constantes da Norma Interna de Procedimento IN-21 (disponível no site da Companhia) e as Leis Estaduais 20.020/2012 e 22.432/2016, não sendo aplicável o Regulamento Interno de Licitações e Contatos da Companhia – RILC.
• Além das posturas municipais, os adquirentes devem observar na implantação dos seus empreendimentos as Normas Técnicas para os Distritos Industriais da Companhia, relativas aos preceitos urbanísticos e regulamento das edificações.
• Os instrumentos de compra e venda são por adesão e o preço dos terrenos será definido pelo valor de mercado através de laudo.

Requisitos para a alienação dos imóveis em Distritos Industriais:

A empresa interessada deverá apresentar à Codemge proposta de aquisição acompanhada dos seguintes documentos:

a) Documentos de constituição da empresa e registro na Junta Comercial;
b) Documentos de regularidade fiscal;
c) Formulário de solicitação de compra devidamente assinado pelo interessado;
d) Formulário de atividades modificadoras do meio-ambiente, Anexo I, para avaliação do potencial de impacto ambiental das atividades da empresa pela Codemge;
e) Formulário de Solicitação de Compra Empreendimentos Industriais (se o empreendimento a ser implantado for industrial, Anexo II) ou Formulário de Solicitação de Compra Empreendimentos Não-industriais (se o empreendimento a ser implantado não for industrial, Anexo III);
f) Outros documentos eventualmente necessários à correta formalização do investimento, caso a Codemge entenda necessário esclarecer ou complementar as informações da proposta e da empresa proponente.

A Codemge fará uma análise da documentação listada para avaliar a oportunidade e atratividade de implantação de um empreendimento em determinado Distrito Industrial segundo os critérios determinados na Lei nº 22.432/2016 e o critério de desempate será a anterioridade da apresentação da proposta. Ademais, ressalta-se que

Na última década do século XIX, Juiz de Fora, que ficou conhecida como Manchester Mineira, referência à cidade inglesa berço da revolução industrial, contava com mais de 160 indústrias. A nova capital do Estado, Belo Horizonte, também teve um desenvolvimento industrial acelerado, que estimulou, inclusive, o aparecimento de fábricas em algumas cidades próximas, como Santa Luzia e Sete Lagoas, e em outros pontos ao longo do Rio das Velhas e da bacia do Rio São Francisco. Logo após a inauguração da nova capital, pequenas fábricas, serviços e comércios começaram a se instalar, como serrarias, mercearias, carpintarias, fábricas de ladrilhos, marmorarias, tipografias e até mesmo fundições.

Em 20 de março de 1941, apoiado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, o governador Benedito Valadares assinou o Decreto 770, que criava a Cidade Industrial Juventino Dias na localidade de Ferrugem, a qual, à época, fazia parte do município de Betim. Nascia o primeiro distrito industrial de Minas Gerais. A escolha do local, a nove quilômetros do centro de Belo Horizonte, ocorreu por diversas razões. Entre elas, havia o potencial da capital como mercado consumidor e as facilidades de obtenção de mão de obra e matéria-prima.

Muito embora tenha havido crescimento quantitativo da indústria estadual, o parque mineiro se especializou, assumindo a liderança do setor de bens intermediários e com grande fortalecimento dos segmentos cimenteiro, metalúrgico e siderúrgico, com destaque para a criação das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), em 1956.

Nessa época, uma equipe de jovens economistas do recém-fundado Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) encarregou-se de elaborar uma estrutura de apoio à industrialização mineira, baseada na atração do capital estrangeiro, nos moldes do que ocorria em todo o Brasil. Foram criados o Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI) e a Companhia de Distritos Industriais (CDI), que anos mais tarde seria incorporada pela então Codemig.

A CDI deu prosseguimento à política do governo do Estado de criar áreas industriais e atrair empresas, investindo em infraestrutura, como também gerando equidade social e espacial. Várias cidades, hoje consideradas de grande importância industrial, como Itajubá, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia e Governador Valadares, passaram a contar com parques industriais.

Em Minas Gerais, pioneira no Brasil na implantação dos distritos industriais, essa atividade ganhou força nos anos 1970, quando se procurou descentralizar os investimentos empresariais, para desenvolver e fortalecer os municípios do interior do Estado. A atração e a instalação de novas indústrias geraram forte impacto econômico e tiveram reflexos na geração de emprego e renda e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da população.

Minas Gerais foi privilegiada pela entrada do capital estrangeiro, e os resultados foram expressivos. Entre 1971 e 1977, o Estado ficou com 25% do capital investido no País por grupos estrangeiros e passou a sediar empresas alemãs, italianas, portuguesas, belgas, suecas, inglesas e norte-americanas. No mesmo período, a região metropolitana de Belo Horizonte recebia a Fiat Automóveis S.A., a primeira montadora a ser implantada fora do eixo Rio-São Paulo, a General Motors Terex, montadora de equipamentos de terraplanagem, além de empresas dos setores de metal-mecânica, de material elétrico e de transportes.

O projeto de coordenação de estudos e execução de obras voltadas para a implantação das áreas industriais é liderado pela Codemge, por meio de parcerias com as prefeituras municipais, as entidades privadas, o INDI e o BDMG. Em janeiro de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual que possibilita à Empresa transferir as áreas industriais às respectivas prefeituras municipais, como um fomento à iniciativa de atração de investimentos, dinamizando o processo de negociação e a implantação de indústrias locais, de acordo com o interesse regional.

Um dos exemplos de sucesso foi a implantação, pela Codemge, do distrito industrial no município de Jeceaba, para viabilizar a instalação do projeto industrial da Vallourec Sumitomo do Brasil (VSB) e de toda a sua cadeia produtiva — um investimento de US$6 bilhões, um empreendimento muito importante para Minas Gerais, que já atende às demandas das empresas de petróleo com atuação no pré-sal.

Dessa forma, a Companhia cumpre seu papel de facilitadora, apoiadora técnica no processo de atração de investimentos e indutora do desenvolvimento do Estado.

(Informações históricas presentes no livro: NEVES, Osias Ribeiro. Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – 10 anos. Belo Horizonte: Escritório de Histórias, 2014).