Protocolo de Intenções celebrado entre Codemge, Município e Câmara de Araxá prevê também a execução de obras para melhorias no complexo
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) está destinando ao Município de Araxá as áreas onde estão localizados o Lago Norte e a Vila do Artesanato, incluindo o estacionamento e a área de lazer. O Protocolo de Intenções, celebrado entre a Codemge, a Prefeitura e a Câmara Municipal, busca efetivar a doação dos terrenos, localizados na região do Barreiro, e prevê ainda a execução de obras pela Companhia para melhorias no complexo.
Entre essas ações, está a instalação de marquises e estandes fixos no pavilhão da Vila do Artesanato, além das obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica com vistas à implantação de estacionamento para 221 veículos e 50 motocicletas, no terreno localizado próximo ao Castelinho. Está prevista também a construção da área de lazer, no terreno destinado ao estacionamento.
Os projetos de todas essas intervenções foram previamente aprovados pelo Município. Os investimentos da Codemge nas obras totalizam R$ 3,8 milhões. A estimativa é concluí-las até o primeiro trimestre do próximo ano.
De acordo com o Protocolo de Intenções, a Prefeitura Municipal está responsável por elaborar projeto de lei para recebimento da doação e encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, visando à sua conversão em lei.
À Câmara de Araxá, caberá analisar o projeto de lei enviado pela Prefeitura para sua conversão em lei municipal. O objetivo é formalizar a autorização do Poder Legislativo para a concretização do objeto pactuado. A expectativa é de que a doação seja legalmente efetivada ainda em 2022.
Para a execução do Protocolo de Intenções, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Os serviços decorrentes desse vínculo cooperativo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo remunerações.
Equipamentos doados
O Protocolo de Intenções abarca a doação dos terrenos onde estão localizados os equipamentos: Vila do Artesanato, estacionamento, área de lazer e Lago Norte. Com a municipalização desses espaços, objetiva-se potencializar o desenvolvimento socioeconômico da região, bem como permitir que a comunidade desfrute de serviços de cada vez mais qualidade e de ambientes sempre preservados e adequados à realidade local. A administração municipal poderá fomentar o uso estratégico e eficiente das áreas doadas.
A Vila do Artesanato constitui um importante espaço voltado para divulgação, exposição e comercialização de produtos artesanais. O empreendimento, implantado pela Codemge, contribui para fortalecer o artesanato e a culinária na região, dando uma atração adicional ao Parque do Barreiro, que recebe turistas de diversas localidades.
O Lago Norte faz parte do complexo que compõe o entorno da Vila do Artesanato. No local, há bebedouros, banheiros, calçadas, bancos de madeira e postes de iluminação, por exemplo.
Até que a destinação das áreas ao Município seja efetivada por lei, a Codemge segue responsável pela manutenção desses espaços.
Codemge
A Codemge é uma empresa estatal, integrante da administração pública indireta do estado de Minas Gerais, organizada sob a forma de sociedade por ações. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento de Minas Gerais, impulsionando estrategicamente a economia mineira. Integrante do Grupo Codemge, do qual a Codemig faz parte, a Companhia é responsável por diversos ativos econômicos, em várias frentes de atuação, enquanto a Codemig se dedica ao nióbio.
Com o objetivo de se tornar vetor de soluções para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, promovendo a conexão entre o público e o privado, a Codemge instituiu em 2021 o Programa de Gestão de Portfólio. A ação, em curso, revisa sua carteira de ativos com foco na simplificação, na eficiência e em garantir maior retorno de suas iniciativas para Minas. O Programa inclui fundos de investimentos em participações, participações acionárias diretas, projetos de P&D, ativos imobiliários e direitos minerários, entre outros. Outras informações: www.codemge.com.br.
