A Codemge – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou no dia 6 de agosto o 1º Seminário de Governança Corporativa, em Belo Horizonte. A iniciativa destinou-se ao público interno, a agentes de governança de outras estatais mineiras e a representantes do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE).
A programação visou a ampliar o conhecimento de todos sobre governança corporativa, pauta tão relevante e atual na agenda das organizações. Entre os temas, destacaram-se os princípios basilares da governança corporativa e como eles são encontrados nas ações e iniciativas da Codemge. Idealizadora do evento, a Secretaria de Governança da Companhia convidou palestrantes com amplo conhecimento sobre governança corporativa, internos e externos à Empresa.
O primeiro painel do Seminário foi sobre “o princípio da responsabilidade corporativa na Codemge – a geração de valor sustentável no longo prazo”, com a presença do diretor-presidente da Codemge, Sérgio Cabral, e seu ex-diretor-presidente, Thiago Toscano, e mediação da secretária de Governança, Amanda Rodrigues. Para o presidente, a governança é o alicerce que precisa estar na rotina das gerências, da diretoria, dos Conselhos. “Nossa fundação precisa estar calcada na governança, assim temos total tranquilidade em nossas respostas, pois as decisões são tomadas dentro desse arcabouço. Quanto mais luz, transparência e governança, melhor!”, lembrou. Já o ex-presidente comentou que “a governança gera valor, ao permitir que a empresa caminhe dentro de princípios legais e morais”. A mediadora Amanda Rodrigues complementou que “o grande segredo é o apoio irrestrito da alta administração ao processo da governança, o qual é transversal, atingindo a empresa de ponta a ponta”.
Os participantes receberam como palestrante o Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Mauro Flávio Brandão. Ele mencionou a etimologia da palavra “governança” para explicitar que “ela é a condução do barco, a forma de conduzir a nau onde estamos inseridos. A governança dita regras à gestão, é estratégica, prática. A gestão deve seus atos à governança”. Mauro Brandão também é gestor do Escritório de Integridade do MPMG. Ele falou do Protocolo de Intenções que a Codemge e o Ministério Público assinaram em abril/2024: “uma parceria estratégica para fortalecer a governança pública, a integridade, a gestão de riscos, para desenvolver a cultura ética nas instituições. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para melhorar os serviços prestados à sociedade”. A parceria entre as duas organizações visa também o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que atendam à legislação de proteção de dados e promovam práticas sustentáveis. Estão incluídos treinamentos, compartilhamento de ferramentas e desenvolvimento de metodologias para aprimorar a administração pública.
O Conselheiro de Administração da Codemge e ex-Presidente do CCGE, Gustavo Barbosa, expôs o tema “os desafios da Governança Corporativa nas empresas estatais”. Na sua visão, “a integridade é pessoal, mas, se se implantar no CNPJ a cultura da governança, fica difícil destruí-la”.
Já o Diretor de Administração e Finanças da Companhia, Lincoln Farias, explorou “o princípio da equidade – a importância da cultura organizacional”. Ele disse que o foco são sempre as pessoas. “A governança idealiza o perfeito para chegar ao possível, idealiza a perfeição das normas, mas atua nas possibilidades das pessoas”. Ele explicou o “triângulo da fraude”, composto de conceitos como pressão, oportunidade e racionalização, e os mecanismos para blindar a organização dos riscos. Ele também mencionou os conflitos de interesse, as influências e a importância da cultura organizacional. “A gestão passa, mas, se a cultura for sólida, ela estará posta”, pontuou.
O público teve a oportunidade de se aprofundar nos princípios da integridade, transparência, prestação de contas e na recém-criada Política de Governança Corporativa da Companhia, em palestras sobre a dinâmica da governança corporativa na Companhia.
A especialista em compliance e ex-gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Codemge, Misma de Paula, demonstrou que a governança corporativa na empresa facilita muito o desenvolvimento de seu programa de integridade. Ela mencionou diversas ações implementadas dentro dos princípios da integridade e da transparência, que trouxeram segurança à organização, para tomar suas decisões. “Tudo se deve ao apoio da gestão! O pilar é o comprometimento da alta gestão”, disse.
A gerente de Ativos e Relações Estratégicas, Lívia Passos, centrou sua palestra no princípio da prestação de contas na Codemge. Ela citou a definição de accountability, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, e demonstrou a importância de os gestores se responsabilizarem pelos seus atos e omissões. “Aquilo que não conto eu não deveria fazer, disse Kant, então prestamos contas a todas as partes interessadas, construímos confiança com nossos stakeholders”, registrou. “A prestação de contas deve permear nosso propósito; os benefícios são crescimento sustentável, integridade, inovação, conformidade, entre outro”, disse.
Em sua palestra “Política de Governança Corporativa da Codemge – princípios e diretrizes na prática”, a secretária de Governança, Amanda Rodrigues, destacou a metodologia do IG-Sest (Indicador de Governança das Empresas Estatais Federais), que permitiu, pela primeira vez, um diagnóstico do nível de amadurecimento em Governança Corporativa da Codemge e também mostrou o caminho do aperfeiçoamento de seus processos. “A autoavaliação anual pelo IG-Sest é uma ação voluntária, que permite melhorias contínuas na estrutura e nas ações internas da Companhia”, disse. Buscando demonstrar que as práticas de governança permeiam todos os ambientes da Companhia, Amanda exemplificou: “o processo relacionado às demonstrações financeiras é liderado pela gerência financeira, mas não é só um processo técnico, exclusivo dessa área, é de toda a Companhia, um verdadeiro processo de governança corporativa”. Sobre a Política, a secretária explicou que o documento consolida as diretrizes e o conjunto de boas práticas no âmbito da empresa, trazendo mais eficiência, segurança jurídica, confiabilidade e transparência para a tomada de decisões.
O painel “o papel e a visão do Conselho de Administração sobre a Governança Corporativa na Codemge” encerrou o Seminário. Os Conselheiros de Administração Flávio Scholbi, membro representante dos empregados, e Milton Nassau, professor da Fundação Dom Cabral, estiveram presentes. Nassau disse que a governança apresenta três níveis: o do acionista, o estratégico e o da execução. “A governança é o sistema de compatibilização de interesses, é mitigar o conflito de agência, como disse a especialista Misma”. E completou: “toda organização tem conflito de interesses, é necessário segregar papéis, o público e o privado; o Conselho, que não é executor; por exemplo. Os controles têm de estar ligados aos riscos e não aplicados indistintamente, distante das práticas da empresa”. Já Flávio Scholbi explicitou que “o Conselho assume papel relevante na definição do direcionamento que a Companhia vai seguir”. Quanto à atuação do conselheiro empregado, ele disse: “é necessário olhar para a Companhia e, dentro dessa esfera e frente ao debate, buscar tomar decisões que atentem para a perenidade da empresa. Entro nessa engrenagem como empregado, para dar diversidade ao colegiado”.
A mensagem final coube à Secretária de Governança, Amanda Rodrigues: “a Governança é viva e construída por todos nós, dia após dia. Entender seus conceitos e princípios, na essência, e concretizá-los em boas práticas são premissas que conduzem a Codemge à excelência no desenvolvimento do seu propósito, honrando seu compromisso com uma gestão eficiente, transparente e ética”.
