Prestes a completar três anos, a Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) da Codemge nasceu em setembro de 2021, substituindo a antiga Área de Integridade e Gestão de Riscos (Ageri). Nesta segunda matéria da série “Integridade todo dia”, saiba como o setor vem evoluindo para reforçar, cada vez mais, as práticas de governança corporativa no ambiente público, com estruturas e ferramentas que promovam a cultura ética e aprimorem os controles internos e a gestão de riscos na Companhia.
Subordinada diretamente à Presidência, a Gicor atende à exigência legal do artigo 9 da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), o qual prevê a adoção de regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno. Por sua vez, o Decreto Estadual 47.154, de 20 de fevereiro de 2017, regulamenta essa legislação no âmbito de Minas Gerais e dispõe como requisito obrigatório para empresas estatais a existência de uma área de integridade e gestão de riscos.
Na Codemge, a Gicor é responsável por fomentar as atividades relacionadas a integridade, conformidade, gestão de riscos, ouvidoria, correição administrativa e proteção de dados. A gerência promove ações dentro da organização, que busca garantir a adequação a leis e regulamentos implementando políticas e procedimentos para prevenir, detectar e atuar em atos ilícitos gerenciando assim os diversos riscos do negócio.
A gerência também assessora a alta administração e coordena o Programa de Integridade, além de gerir o canal de denúncias e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio da DPO (Data Professional Officer – encarregada de dados).
Estrutura da gerência
Duas Coordenações estão vinculadas à Gicor: a de Integridade, Gestão de Riscos e Privacidade de Dados (Cigep) e a de Conformidade, Gestão do Acesso à Informação e Correição Administrativa (Conac).
Programa e Plano de Integridade
Em maio de 2021, a Portaria Pres 25/2021 instituiu um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar. Ele foi criado para pesquisar, levantar dados e detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Companhia, conforme o artigo 5º do Decreto Estadual nº 47.185/2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).
Após a criação da Gicor, uma das primeiras entregas foi a elaboração do Programa e do Plano de Integridade, assumindo a coordenação e o monitoramento das 49 ações previstas. Em novembro de 2021, foi realizada a solenidade de lançamento do Programa Codemge Íntegra. Todos os empregados foram convidados a vestirem a camisa do programa, e o auditório teve sua lotação máxima, com as devidas medidas de segurança adotadas à época.
O evento contou com a presença de todos os diretores da Empresa e do controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, entre outras autoridades. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio, e o presidente do Conselho de Administração da Codemge, à época, Paulo Uebel, registraram suas considerações em mensagens audiovisuais relacionadas ao compromisso da Companhia com os princípios éticos na consecução do Programa de Integridade.
O apoio da alta administração, desde o lançamento do Codemge Íntegra, demonstra a importância do comprometimento dos líderes para o sucesso de iniciativas de compliance e prevenção e combate à corrupção. Desse modo, a cultura de integridade é valorizada e disseminada.
Eixos do Codemge Íntegra
O Programa de Integridade fundamenta-se em sete eixos de atuação:
1 – Comprometimento da Alta Gestão;
2 – Análise de riscos;
3 – Código de Conduta, Política Anticorrupção e Políticas Internas;
4 – Canal de comunicação e denúncias;
5 – Plano de Comunicação, Capacitação e Treinamento;
6 – Monitoramento e aprimoramento do Programa de Integridade;
7 – Aprimoramento da gestão e dos controles internos.
Além de transformar a execução das atividades na Companhia, o Codemge Íntegra busca mitigar riscos, alinhando todas as ações aos valores corporativos.
Todas as atividades, internas e externas, devem estar em conformidade com a missão, a visão e os valores institucionais. Para isso, a colaboração de todos é essencial. O objetivo é impactar positivamente a população mineira, destinatária final de todos os serviços da Companhia.
Linha do tempo
Confira uma breve linha do tempo do Programa de Integridade, com alguns dos principais marcos:
• Outubro/2021: Programa de Integridade (1ª edição), com uma série de eventos para marcar o lançamento do Codemge Íntegra;
• Novembro/2021: palestras sobre risco comportamental, com Mário Júnior e Renato Santos, do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental (IPRC), e sobre cultura organizacional, com Olga Pontes, além da solenidade lançamento do Programa de Integridade Codemge Íntegra, com a palestra “Integridade é para todos”, do Marcelo Zenkner;
• Outubro/2022: Plano de Integridade (2ª edição);
• Novembro/2022: validação do Plano de Integridade da Codemge no Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI/CGE) e publicação no site referente ao monitoramento das ações do plano pelo SisPMPI;
• Maio/2023: criação da Política Corporativa de Due Diligence de Integridade (PC 18), como parte do eixo de Gestão de Riscos.
