ATIVIDADES EM DESTAQUE

Contratos

Execução de contratos

Informação mensalmente atualizada sobre a execução dos contratos da Codemge e de seu orçamento, nos termos do art. 88 da Lei 13.303/2016:

Execução de Contratos – 2020 – Setembro

Execução de Contratos – 2020 – Agosto

Execução de Contratos – 2020 – 1º semestre

Execução de Contratos – 2019

Execução de Contratos – 2018

Execução de Contratos – 2017

Em virtude da cisão parcial da Companhia deliberada em assembleia geral ocorrida em 31/01/2018 (registrada na Jucemg em 23/02/2018) e re-ratificada em assembleia geral ocorrida em 07/02/2018 (registrada na Jucemg em 22/03/2018), Codemig e Codemge celebraram termos de cessão de posição contratual com fornecedores, parceiros e conveniados, relativamente a contratos, convênios e outros ajustes relacionados a atividades que foram transferidas para a Codemge. Os termos de cessão tiveram como objetivo transferir direitos e obrigações decorrentes dos contratos celebrados, da Codemig para a Codemge, exonerando a cindida (Codemig) das obrigações contratuais e transferindo-as para a Codemge. A lista dos termos de cessão de posição contratual já assinados e registrados segue abaixo:

Termos de cessão de posição contratual assinados e registrados – Codemig e Codemge – 02/10/2018

 

Extratos de contratos

Extratos dos contratos da Codemge e subsidiárias, termos aditivos, apostilamentos e distratos:

21.10.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10819. Processo Interno n° 332/2019. Contratado: Águas Geraes Ltda – EPP, CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 20/10/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10848. Processo Interno n° 370/2019. Contratado: AACP Serviço Ambiental Eireli ME, CNPJ n° 25.361.124/0001/23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 13/10/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11048. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n°277/2020. Base Legal: 29, II, da Lei 13.303/2016. Contratado: NPO Sistemas de Informática do Brasil Ltda, CNPJ n° 18.557.980/0001-93. Objeto: Prestação de serviços de serviço de migração do sistema de correio eletrônico corporativo interno (Exchange 2016) para nuvem do Office 365 da Microsoft. Prazo de Vigência: 1 (um) ano. Valor Global: R$ 41.310,00 (quarenta e um mil, trezentos e dez reais). Data da Assinatura:07/10/2020.

16.10.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia Ltda, CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 60 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11041.  Processo Interno n° 248/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ n° 05.431.967/0001-41. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbiológica e de fontes de água mineral, nas unidades da empresa em Poços de Caldas/MG e Caldas/MG. Prazo de Vigência:12 meses. Valor Global: R$ 104.993,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e três reais). Data da Assinatura: 16/10/2020.
  • Extrato da Ata de Registro de Preços nº 222/2020. Pregão Eletrônico 238/2020. Processo Interno n° 280/2020. Base Legal: Lei 13.303/16 e Decreto Estadual 46.311/13. Objeto: Aquisição eventual e futura de EPI’s. 1º Beneficiário:  Registro Central de Contratos nº 11042.  Objeto: Lote 6 – Máscara descartável N-95. Beneficiário: Jéssica dos Santos Soares Fonseca, CNPJ:21.286.361/0001-16; Valor total Estimado: R$4.582,00 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. 2º Beneficiário:  Registro Central de Contratos nº 11043. Lote 1 – Botina de Segurança – R$7.200,00; Lote 2 – Protetor Auricular Tipo Plug – R$663,00; Lote 3 – Capacete de Segurança branco – R$3.850,00).  Beneficiário: Pizani Cursos e Treinamentos Ltda, CNPJ: 19.611.064/0001-57; Valor total Estimado: R$11.713,00 (Onze mil, setecentos e treze reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. 3º Beneficiário: Registro Central de Contratos nº 11044. Lote 8 – Base para mouse com apoio de punho).  Beneficiário: Becape Periféricos e Manutenção de Computadores Eireli – ME, CNPJ: 19.119.796/0001-24; Valor total Estimado: R$9.250,00 (Nove mil e duzentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 15/10/2020. Site para informações detalhadas de todos os elementos da Ata: www.compras.mg.gov.br (Registro de Preços) e www.codemge.com.br (licitações).
  • Extrato do Contrato nº 11045. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 305/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Leila Azevedo Sette Advogados, CNPJ n°42.780.700/0001-96. Objeto: Serviços jurídicos especializados de elaboração de parecer jurídico, na área trabalhista. Prazo de Vigência: 90 dias. Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data da Assinatura: 14/10/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11046.  Licitação Modo de Disputa Fechado nº 71/2020. Processo Interno n° 162/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Bem Engenharia Eireli, CNPJ n° 11.840.489/0001-26. Objeto: Execução de obra de engenharia para complementação das instalações de prevenção e combate ao incêndio e pânico do Parque das Águas de Caxambu. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global: R$ 317.662,13 (Trezentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e treze centavos). Data da Assinatura: 15/10/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10865. Processo Interno n° 318/2019. Contratado: Generali Brasil Seguros S.A, CNPJ n° 33.072.307/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com emissão da apólice nº 31101000199. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$179.999,99 (Cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Data da Assinatura: 08/10/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11047. Licitação Pregão Eletrônico nº 83/2020. Processo Interno n° 240/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: ETC Comunicação Empresarial Ltda, CNPJ n° 04.681.858/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa para a quinta edição da Minas Gerais Audiovisual Expo – MAX 2020. Prazo de Vigência: até o dia 29/01/2021. Valor Global: R$ 18.290,00 (Dezoito mil, duzentos e noventa reais). Data da Assinatura: 05/10/2020.

14.10.2020

  • Extrato de Distrato ao Contrato n° 10812. Processo Interno n° 226/2019. Contratado: Techvias Engenharia Ltda CNPJ n° 11.871.903/0001-64. Objeto: Distrato do contrato cujo objeto é a elaboração de Estudo Técnico do Sistema de Drenagem Pluvial Existente do TERGIP, cuja vigência iria até o dia 14/10/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/09/2020.

07.10.2020

  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 28/09/2020.

05.10.2020

  • Extrato do Contrato nº 11035. Cotep nº. Processo Interno n° 12/2020. Base Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, com substituição de peças quando necessário, para o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 7.320,00 (sete mil e trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 05/10/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11036. Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico nº 44/2020. Processo Interno n° 122/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Lumu Construtora Ltda – ME, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Serviços de engenharia para adequação da acessibilidade do TERGIP, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e utensílios necessários. Prazo de Vigência: 10 meses. Valor Global: R$ 894.127,24 (oitocentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Data da Assinatura: 05/10/2020.

01.10.2020

  • Extrato do Contrato nº 11034. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 230/2020. Base Legal: artigo 30, II, “a” da Lei nº 13.303/2016. Contratado: Global Market Insights Inc. Objeto: Aquisição do relatório ” Mercado de Dióxido de Titânio, 2026 “. Prazo de Vigência: 10 meses. Valor Estimado Global: R$ 48.796,04 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 25/09/2020.

30.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11033. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 268/2020. Base Legal: art. 30, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Thutor Desenvolvimento Empresarial e Liderança Ltda, CNPJ n° 23.139.865/0001-39. Objeto: Prestação de serviços de treinamento in company “Jornada de Desenvolvimento da Liderança”. Prazo de Vigência: 08 meses. Valor Global: R$ 181.664,04 (Cento e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/09/2020.

28.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11032. Licitação Pregão Eletrônico nº 74/2020. Processo Interno n° 211/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Controle Analítico Análises Técnicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbiológica e de fontes de água mineral. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$ 397.999,98 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Data da Assinatura: 24/09/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa nº 10382.  Processo Interno n° 93/2018. Partes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA, CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 5 meses e 3 meses respectivamente. Base Legal:  Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Lei 10.973/2004. Data da Assinatura: 25/08/2020.

25.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11029. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020. Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição descartáveis para copa e cozinha – Lote 3, Caxambu. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.069,60 (dois mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 17/08/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10840. Processo Interno n° 204/19. Contratado: Mestria Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – EPP. CNPJ n° 12.622.538/0001-17. Objeto: Suspensão temporária e extraordinária dos prazos de vigência e execução por 90 dias a partir de 17/08/2020. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11030. Ou Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 163/2020. Base Legal: artigo 30, II, “a” da Lei nº 13.303/2016. Contratado: Beta Analytic Inc. Objeto: Prestação de serviços de datação por Carbono-14 Standard AMS, de 21 amostras de água mineral. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$ 62.075,16 (sessenta e dois mil e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 10/09/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno n° 16/19. Contratado: Comissão Nacional de Energia Nuclear / Centro de Desenvolvimento da Energia Nuclear, CNPJ n° 00.402.552/0001-26; Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 45 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura: 11/09/2020.
  • Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/2018. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n°23.065.492/0001-07. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens de planilha correspondentes a R$28.421,00 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e um reais), ou seja, 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento).  Base Legal: art. 81, II, da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 10/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11031. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 270/2020. Base Legal:  art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Demattos & TBG Consultoria Ltda, CNPJ n° 07.156.941/0001-68. Objeto: Serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do plano estratégico da Codemge 2020-2025. Prazo de Vigência: até 31/01/2021. Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Data da Assinatura: 16/09/2020.

23.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11024. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio na sede da empresa. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 2.181,50 (dois mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 22/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11025. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, na Expominas São João Del Rei. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 4.000.00 (quatro mil reais). Data da Assinatura: 22/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11026. Licitação Pregão Eletrônico nº 81/2020. Processo Interno n° 227/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda, CNPJ n° 28.383.198/0001-59. Objeto: Prestação de serviços de execução de análises químicas de água em três pontos do Expominas Juiz de Fora. Prazo de Vigência: 5 anos. Valor Global: R$ 30.053,00 (trinta mil e cinquenta e três reais). Data da Assinatura: 21/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11027. Licitação Pregão Eletrônico, Pregão nº 64/2020. Processo Interno n° 180/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio, no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 4.798,50 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 21/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11028. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 241/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: E.B.E. Gestão de Eventos e Cerimonial, CNPJ n° 04.261.920/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de secretaria executiva para a quinta edição da Minas Gerais Audiovisual Expo – MAX 2020. Prazo de Vigência: até o dia 29/01/2021. Valor Global: R$ 15.352,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Data da Assinatura: 21/09/2020.

22.09.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10961. Processo Interno nº 82/20. Base Legal: Art. 71 e art. 81, I e II da Lei 13.303/16. Contratado: Lumu Construtora Ltda, CNPJ n° 18.040.979/0001-97. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 30 dias. Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 47,30% do valor inicial do contrato. Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 24,57% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21/09/2020.

18.09.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10288. Processo Interno nº 402/17. Contratado: Intercâmbio Audiovisual Ltda, CNPJ n° 21.975.031/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/05/20.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10795. Processo Interno nº 201/19. Contratado: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A, CNPJ n° 24.016.172/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 2 meses e reajuste do valor por aplicação do INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 03/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11023. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 253/2020. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/2016. Contratado: Gerenciar Soluções em Segurança, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ n° 16.526.983/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de treinamento de utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual). Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Data da Assinatura: 31/08/2020.

17.09.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10466. Processo Interno n° 231/2018. Contratado: W2I Administração, Desenvolvimento & Consultoria de Negócios Eletrônicos Ltda, CNPJ n° 14.883.023/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2020.

16.09.2020

  • Extrato do Convênio de Saída, nº 11022. Processo nº 1300.01.0006864/2020-67. Processo Interno nº 274/20. Base Legal: Decreto Estadual nº 46.319/2013. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Interveniente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Objeto: Conjugação de esforços para a elaboração de diagnóstico preliminar e contratação de estudos para subsidiar a estruturação e atividades de assessoramento do Projeto de concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP. Vigência: 24 meses. Valor Global: R$2.316.892,01 (dois milhões trezentos e dezesseis mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo). Data da Assinatura: 15/09/20.

15.09.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10587. Processo Interno n° 333/2018. Contratado: Carmo & Delgado Geólogos Consultores Ltda, CNPJ n° 103.781.972/0001-59. Objeto: Decréscimo ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$ 67.045,85 (sessenta e sete mil e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), o que resulta em decréscimo de 13,30% (treze vírgula trinta por cento). Acréscimo ao objeto do contrato os quantitativos de itens correspondentes a R$115.516,89 (cento e quinze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), o que resulta em acréscimo de 22,92% (vinte e dois vírgula noventa e dois por cento). E prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016.  Data da Assinatura: 04/08/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10786. Processo Interno n° 319/2019. Contratado: Rothschild & Co. Brasil Ltda, CNPJ n° 32.210.791/0001-70. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência por mais 6 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 30/08/2020. 
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10831. Processo Interno n° 393/2019. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Valor: R$727.646,00 (setecentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais). Data da Assinatura: 02/09/2020.

11.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11020. Licitação Pregão eletrônico nº 64/20. Processo Interno n° 180/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda-EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Manutenção de extintores e mangueiras de incêndio no LABFAB-ITR. Vigência: 12 meses. Valor Global até: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 10/09/20.

09.09.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº10928. Processo Interno n° 411/2019. Contratado: Estilo Nacional Ltda. CNPJ n° 06.992.587/0001-49. Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato serviços extraordinários referentes a elementos artísticos no valor de R$41.840,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais), que representa um acréscimo de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 21/07/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10933. Processo Interno n° 472/2019. Contratado: Abax Serviços Eireli, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Suspensão dos prazos de execução e vigência por 3 meses, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016.  Data da Assinatura: 05/05/2020.

03.09.2020

  • Extrato do Contrato nº 11018. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 254/2020. Base Legal: art. 30, caput da Lei 13.303/2016. Contratado: Universo Produção Ltda, CNPJ n° 00.246.471/0001-84. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “15ª CINEOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto”. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 02/09/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11019. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 245/2020. Base Legal: art. 30, II, “b” da Lei 13.303/2016. Contratado: Bitelli Advogados, CNPJ n° 60.534.294/0001-63. Objeto: Serviços jurídicos especializados de consultoria para assuntos vinculados ao FUNCINE MINAS GERAIS. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura: 24/08/2020.

02.09.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10840. Processo Interno n° 204/2019. Contratado: Mestria Industria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – EPP. CNPJ n° 12.622.538/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 120 dias. Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 11/08/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10501. Processo Interno n° 188/2018. Contratado: Alvo Segurança Ltda CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Acréscimo de quantitativo de itens no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente a 1,30% (hum vírgula trinta por cento). Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/2016.  Data da Assinatura: 03/07/2020.

01.09.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10698. Processo Interno nº 208/19. Contratado: Mult Cult Promoções Ltda, CNPJ n° 22.690.912/0001-75. Objeto: Suspensão do evento Casacor-2020 e antecipação do período de cessão 2021 para janeiro a junho. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 19/08/20.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10724. Processo Interno n° 176/2019. Contratado: Água Poços Ltda CNPJ n° 71.381.396/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 80 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/08/2020.
  • Extrato do Convênio nº 11016. Processo Interno n° 234/2020. Base Legal: Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 18.862/2009 e Decreto Estadual 46.319/2013. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ: 18.715.581/0001-03. Objeto: Cooperação técnica e financeira para a execução dos serviços de recuperação funcional, com aumento de capacidade do Contorno de Poços de Caldas, na Rodovia LMG-877. Prazo de Vigência: de Julho de 2020 até Janeiro/2021. Valor Global: R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 17/08/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10328. Processo Interno n° 119/2018. Contratado: Sengel Construções Ltda, CNPJ n° 17.723.933/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/08/2020.

31.08.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10433. Processo Interno n° 516/17. Contratado: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda, CNPJ n° 07.530.292/0001-13. Objeto: Prorrogação extraordinária dos prazos de vigência e execução por mais 8 meses, em razão de força maior, consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 1.303/2016. Data da Assinatura: 17/06/2020.
  • Extrato do 5º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Cooperando: Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 03/09/2020. Valor total limitado a R$866.680,84 (oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 24/08/2020
  • Extrato do Contrato nº 11014. Licitação Pregão eletrônico nº 72/20. Processo Interno n° 196/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, CNPJ n° 10.965.693/0001-00. Objeto: Locação de veículos automotores para o transporte de passageiros. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 326.679,84 (Trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/08/20.
  • Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 10927, em função de erro material, para a correta identificação da empresa contratada: “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF n° 03.773.700/00083-53, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida José Cândido da Silveira nº 2000, Bairro Horto Florestal, CEP 31.035-536.”. Processo interno 486/19. Data da Assinatura: 28/08/20.
  • Extrato do Contrato nº 11015. Licitação Pregão Eletrônico n° 76/2020. Processo Interno n° 206/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Fort Secure Tecnologia Ltda, CNPJ n° 12.461.727/0001-37. Objeto: Renovação de licenciamento Kaspersky Endpoint Security for Business, com upgrade para a versão Advanced, gestão completa da ferramenta com acionamento via chamados e monitoramento constante do serviço. Prazo de Vigência: 39 meses. Valor Global: R$ 131.190,00 (cento e trinta e um mil, cento e noventa reais). Data da Assinatura: 27/08/2020.

27.08.2020

  • Extrato do Contrato nº 11012. Licitação Modo de Disputa Aberto nº 51/2020. Processo Interno n° 147/2020. Base Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ n° 03.773.700/0083-53. Objeto: Prestação de serviços de laboratório especializado em testes de minério de ferro. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$107.657,52 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura: 26/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11013. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 209/2020. Base Legal: Lei 13.303/2020. Contratado: Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, CNPJ n° 70.945.209/0001-03. Objeto: Patrocínio de projetos/eventos realizados entre Outubro e Dezembro/2020. Prazo de Vigência: 18 meses. Valor Global: R$ 900.000,00(novecentos mil reais). Data da Assinatura: 03/08/2020.

26.08.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10956. Processo Interno nº 30/20. Contratado: AIR System Engenharia Ltda – EPP, CNPJ n° 09.474.018/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 60 dias e do prazo de execução por 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 07/08/20.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10060. Processo Interno n° 439/2017. Contratado: Elevadores Otis Ltda, CNPJ n° 29.739.737/0005-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 5 meses e 19 dias; e decrescer ao objeto do contrato a obrigação de prestar manutenção em 10 elevadores. Em consequência da redução do objeto, reduz-se o valor correspondente em R$52.377,06 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e seis centavos), o que resulta em um decréscimo de 71,4% (setenta e um vírgula quatro por cento). Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11011. Licitação Pregão Eletrônico, nº 58/2020. Processo Interno n° 158/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Interact Solutions Ltda, CNPJ n° 03.339.370/0001-46. Objeto: Prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em nuvem, para Gestão do Planejamento estratégico. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Estimado Global: R$89.998,60 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 18/08/2020.

25.08.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10772. Processo Interno nº 385/18. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Suspensão do prazo de execução por 90 dias a partir de 01/04/20 e prorrogação do prazo de vigência até 04/09/20. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 30/04/20
  • Extrato do Acordo de Parceria para Pesquisa nº 11010. Processo Interno n° 188/2020. Base Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei 8.958/1994 e Decreto nº 47442/2018. Parceiro: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.85/0001-04. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP; CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Cooperação técnica e científica para finalizar o desenvolvimento do projeto intitulado ” Estudo Multicêntrico para desenvolvimento de testes de baixo custo contra o COVID-19 aplicados ao Sistema Único de Saúde. Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global: R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 07/08/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10108. Processo Interno nº 505/18. Base Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/16. Contratado: BDO RCS Auditores Independentes S.S., CNPJ n° 57.276.936/0001-79. Objeto: Suspensão temporária e extraordinária dos prazos de vigência e execução por 5 meses em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 07/08/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10816. Processo Interno n° 55/18. Contratado: Are Engenharia Eireli, CNPJ n° 04.067.367/0001-38. Objeto: Acréscimo ao objeto do contrato de quantitativo de itens correspondentes a R$158.706,10 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e seis reais e dez centavos), resultando em majoração de 7,51% (sete vírgula cinquenta e um por cento) ao valor inicial do contrato; decréscimo ao objeto do contrato de quantitativo de itens correspondentes a R$46.870,72 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos) resultando em um decréscimo de 2,22% (dois virgula vinte e dois por cento); e prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 30 dias.  Base Legal: art. 71 e art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/08/2020.

24.08.2020

  • Extrato do Contrato nº 11007. Licitação Credenciamento n° 001/2020.  Processo Interno n° 469/2019. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: RHE Rezende Horn Engenharia Ltda, CNPJ n° 02.800.968/0001-28. Objeto: Prestação de serviços técnicos de desenvolvimento, execução, compatibilização de projetos de arquitetura e engenharia, suas aprovações em órgãos competentes e orçamento de obras referentes ao TERGIP. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). Data da Assinatura: 21/082020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4484. Processo Interno n° 51/2016. Contratado: Serasa S/A CNPJ n° 62.173.620/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pela aplicação do índice INPC acumulado dos últimos 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993.  Data da Assinatura: 26/05/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10528. Processo Interno n° 243/2018. Contratado: Monteiro Atividades Esportivas Ltda- ME CNPJ n° 13.336.262/0001-73. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 60 dias, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 12/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11008. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 153/2020. Base Legal: art. 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Termo de Cooperação e Adesão para estabelecer as bases de cooperação comum para compartilhar dos serviços de tecnologia da informação e da infraestrutura disponibilizados pela Rede IP Multisserviços. Prazo de Vigência: 60 meses. Valor Estimado Global: R$828.834,00 (oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Data da Assinatura: 17/07/2020.
  • Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4778. Processo Interno n° 621/2016. Contratado: Viamil Eireli – ME, CNPJ n° 22.392.557/0001-58. Objeto: Suspensão do pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos royalties devidos da receita total bruta apurada no mês de Junho/2020. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020.
  • Extrato do Acordo de Parceria para Pesquisa nº 11009. Processo Interno n° 192/2020. Base Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10973/2004 e Decreto nº 47442/2018. Parceiro: Detechta Biotecnologia S/A, CNPJ n° 22.971.658/0001-83. Objeto: Cooperação técnica e científica para finalizar o desenvolvimento de testes de diagnóstico para COVID-19, sua produção, comercialização e viabilizar a internalização da produção de proteínas recombinantes. Prazo de Vigência: 18 meses. Valor Global: R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da Assinatura: 04/08/2020.

21.08.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/2018. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Alteração do período de execução do contrato e acréscimo de serviços de vigilância pelo prazo adicional de execução contratual, correspondentes a R$134.848,32 (centro e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), o que resulta em um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 71 e art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11006. Licitação Pregão Eletrônico n° 56/2020, formalizado no Processo Interno n° 152/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: EFIX LTDA, CNPJ n° 01.442.871/0001-28. Objeto: Prestação de serviços de licenças de uso de software, hospedado em nuvem para a Gestão de Desempenho. Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 07/08/2020.

17.08.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5186. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmegraph Ltda, CNPJ n°23.148.018/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 meses e 12 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Data da Assinatura: 17/07/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5184. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Anavilhana Filmes Ltda – ME, CNPJ n° 07.525.577/0001-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 15 meses e 7 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Data da Assinatura: 17/07/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5185. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Tempero Filmes Ltda – ME, CNPJ n° 15.745.495/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 18 meses e 8 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Data da Assinatura: 17/07/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno n° 418A/2018. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ n°23.065.492/0001-07. Objeto: Acréscimo de quantitativos de itens de planilha correspondentes a R$247.468,00 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais), ou seja, 8,20% (oito vírgula vinte por cento). Decréscimo itens de planilha correspondentes a R$72.957,08 (setenta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), ou seja 2,42% (dois vírgula quarenta e dois por cento). Prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 dias.  Base Legal: art. 71 e art. 81, II, da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 31/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11000. Licitação Pregão Eletrônico n° 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Rangap Distribuidora de Alimentos Ltda – ME, CNPJ n° 09.583.388/0001-75. Objeto: Aquisição de Pão de Queijo (Lote 2). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 17/08/2020.
  • Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4638. Processo Interno n° 339/2016. Contratado: Sompo Seguros S/A, CNPJ n°61.383.493/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Valor: R$36.952,92 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) Data da Assinatura: 15/07/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5152. Processo Interno n° 219/2017. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n°53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12meses e reajuste do valor pela aplicação do INPC. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Valor: R$36.952,92 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) Data da Assinatura: 15/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11001. Licitação Pregão Eletrônico n° 66/2020. Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: AC Clean Comércio de Limpeza Eireli – ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. (Lote 5 – Saco de Lixo). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 1.259,40 (hum mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Data da Assinatura:14/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 11003. Licitação Pregão Eletrônico nº 60/2020, formalizado no Processo Interno nº 169/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Concorre Comércio Ltda, CNPJ n° 42.844.613/0001-55. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adequação de guarda corpo e corrimão para regularização das instalações de prevenção e combate ao incêndio e pânico do Thermas Antônio Carlos. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$ 213.100,00 (duzentos e treze mil e cem reais). Data da Assinatura: 14/08/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5183. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Tandera Filmes e Produções Eireli, CNPJ n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses e 14 dias. Base Legal: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2020
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10958. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Lumens Engenharia Ltda. CNPJ n° 64.330.814/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais75 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/08/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5241. Processo Interno n° 306/2017. Contratado: Atrium Empresa de viagens e turismo Ltda – EPP, CNPJ n° 25.898.537/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Data da Assinatura: 05/08/2020.

14.08.2020

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10249. Processo Interno n° 423/17. Contratado: Paulo Roberto Melo Castro-MEI, CNPJ n° 26.691.069/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 22/05/20.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10325. Processo Interno n° 402/17. Contratado: Fino Trato Produção Cultural Ltda. CNPJ n° 13.508.457/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 27/05/20.
  • Extrato do Contrato nº 10999. Licitação Pregão eletrônico nº 66/20. Processo Interno n° 187/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para Lote 1 – Expominas Araxá. Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 28/07/2020.

11.08.2020

  • Extrato do Contrato nº 10996. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020, formalizado no Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição de descartáveis para copa e cozinha – Lote 4. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 2.599,55 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 22/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10997. Licitação Pregão Eletrônico n° 63/2020, formalizado no Processo Interno n° 179/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Woltine Comércio e Representação Eireli – ME, CNPJ n° 11.387.190/0001-68. Objeto: Aquisição de descartáveis para copa e cozinha – Lotes 1 e 2. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos). Data da Assinatura: 11/08/2020
  • Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 10839. Parte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, CNPJ n°05.461.142/0001-70. Objeto: As partes resolvem alterar a função exercida pela empregada. Data da Assinatura: 14//07/2020.

10.08.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5187. Processo Interno n° 675/2016. Contratado: Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda – ME, CNPJ n°17.456.554/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 14 meses e 12 dias. Base Legal: art. 17, I, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993.  Data da Assinatura: 21/07/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10771. Processo Interno n° 28/2019. Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ n°00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.  Base Legal: art. 30 da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 15/07/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10247. Processo Interno n° 423/17. Contratado: Alexsandro Santos de Andrade, CNPJ n° 27.171.246/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 23/06/20.

06.08.2020

  • Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno n° 140/17. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Contratado: John Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00. Objeto: Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos aluguéis no período de 01/06/2020 a 01/10/2020, devido à revisão do equilíbrio econômico-financeiro – COVID-19.  Data da Assinatura: 21/07/20.
  • Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno n° 140/17. Base Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: John Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 2 meses.  Data da Assinatura: 25/06/20.
  • Extrato do Convênio nº 10991. Base Legal: Decreto Estadual 46.319/2013. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, CNPJ n° 17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, CNPJ nº 18.715.581/0001-03. Objeto: Cooperação técnica e financeira para a Execução da Obra de Implantação e Pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga – Estrada Municipal, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG-290. Prazo de Vigência: 7 meses. Valor Global: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Data da Assinatura: 08/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10992. Licitação Pregão Eletrônico formalizada no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza (Lotes 3, 6 e 8). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 50.647,33 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Data da Assinatura: 06/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10993. Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prado Cafés Especiais Ltda – ME, CNPJ n° 21.577.523/0001-75. Objeto: Aquisição de café (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 37.606,00 (trinta e sete mil, seiscentos e seis reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10994. Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Leve Cestas Eireli, CNPJ n° 34.857.234/0001-71. Objeto: Aquisição de Condimentos (Lote 3). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 21.988,44 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 06/08/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10995. Licitação Pregão Eletrônico nº 59/2020 formalizado no Processo Interno n° 176/202.  Base Legal: Lei Federal nº 13303/2016. Contratado: Máximo Distribuidora Ltda – EPP, CNPJ n°38.467.627/0001-20. Objeto: Aquisição de materiais de escritório (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$9.970,00 (nove mil, novecentos e setenta reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.

04.08.2020

  • Extrato do Contrato nº 10989. Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020 formalizada no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para atender ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. (Lote 3). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global Estimado: R$22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais). Data da Assinatura: 31/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10990. Licitação Edital de Credenciamento nº 02/2020 formalizado no Processo Interno n° 479/2019. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: MCM Empreendimentos Eireli – EPP, CNPJ n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização de unidades da Codemge e da Codemig, com fornecimento de mão de obras, materiais e equipamentos necessários. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$ 239.351,78 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Data da Assinatura: 03/08/2020.

30.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10988. Processo de Inexigibilidade de Licitação formalizado no Processo Interno n° 178/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Fundação Benjamim Guimarães CNPJ n° 17.004.290/0001-25. Objeto: Patrocínio do projeto denominado “SOS-COVID-19 HOSPITAL DA BALEIA”. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Assinatura: 06/07/2020.

29.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10987. Licitação Pregão eletrônico nº 66/20. Processo Interno n° 187/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: AC Clean Comercio de Limpeza Eireli-ME, CNPJ n° 26.759.927/0001-01. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para Lote 2 – Caxambu. Vigência: 14 meses. Valor Global: R$ 83.080,00 (Oitenta e três mil e oitenta reais). Data da Assinatura: 27/07/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10834. Processo Interno n° 218/19. Contratado: Proseg Eletrificação Ltda, CNPJ n° 01.600.155/0001-21. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 5 meses. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/16, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Data da Assinatura: 30/06/2020.

27.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10985. Licitação Pregão Eletrônico nº 37/2020.  Processo Interno n° 77/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Segex Segurança Privada Eireli. CNPJ n° 12.751.850/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada para atuação nas áreas internas e externas do TERGIP. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$3.129.986,88 (três milhões, cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos reais). Data da Assinatura: 23/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10986. Processo de Inexigibilidade de Licitação formalizada no Processo Interno n° 172/2020. Base Legal: art. 30, II “b” da Lei 13.303/2016. Contratado: Cescon, Barrieu, Flesch, Barreto e Viana Rodrigues Sociedade de Advogados, CNPJ n° 10.687.865/0001-21. Objeto: Prestação de serviços jurídicos relacionados à elaboração de parecer jurídico sobre os limites das atribuições de órgãos reguladores sobre imposição de barreiras à produção e exportação de compostos a base de lítio. Prazo de Vigência: 30 dias. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Data da Assinatura: 06/07/2020. 
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5009. Processo Interno n° 102/2017. Contratado: Alvo Segurança Ltda, CNPJ n° 05.869.736/0001-14. Objeto: Acréscimo de itens ao objeto do contrato, correspondentes a R$43.875,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais) ou 2,364% (dois inteiros e trezentos e sessenta e quatro milésimos por cento) do valor original do contrato. Base Legal: art. 65, I,”a” da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/07/2020.
  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária do pagamento mensal pelo prazo de 30 dias, a contar de 25/06/2020, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/07/2020.

24.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10983. Inexigibilidade de Licitação formalizada no Processo Interno n° 191/2020. Base Legal: art. 30, II, “c” da Lei 13.303/2016. Contratado: Pinheiro Neto Advogados, CNPJ n° 60.613.478/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada relacionada à modelagem e estruturação de operação de securitização de direitos creditórios. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Estimado Global: R$ 1.700.000,00 (jum milhão e setecentos mil reais). Data da Assinatura: 13/07/2020.
  • Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 10984.  Nº do processo no SEI nº 1220.01.0002755/2020-53. Base Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente o disposto no art. 116 do referido diploma legal. Parte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, CNPJ n° 19.377.514/0001-99. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para promover o diagnóstico, a precificação e a elaboração de proposta e plano de desestatização dos ativos da Companhia. Prazo de Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 23/07/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10394. Processo Interno n°169/2018.  Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Base Legal: artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 23/07/2020.
  • Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 4779. Processo Interno n° 023/2017.  Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ n° 33.224.254/0001-42. Objeto: Alteração do quantitativo de postos de serviço, a alteração do quantitativo de materiais e equipamentos e a atualização do valor do contrato para adequação às alterações procedidas. Base Legal: artigo 72 da Lei Federal nº 13.303/2016.  Data da Assinatura: 23/07/2020.

23.07.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Encomenda Tecnológica nº 10846. Processo Interno n° 101/2019. Partes: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Os prazos de vigência e execução ficam suspensos por 230 (duzentos e trinta) dias, a contar de 15/05/2020, em razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art 72, da Lei Federal nº 13.303/16, art 28, §1º, I, do Decreto Federal nº 9.238/18, art 79, XI, do Decreto Estadual nº 47.442/18. Data da Assinatura: 21/07/2020.

22.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10980. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 190/20. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: VBI Comunicação Digital Ltda, CNPJ n° 22.200.690/0001-65. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “CONEXÃO EMPRESARIAL”, a ser realização em plataforma 100% digital. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura:08/07/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10981. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 207/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal 13.303/16. Contratado: Abdalla E Landulfo Advogados CNPJ n° 26.386.193/0001-54. Objeto: Prestação de serviços advocatícios jurídicos especializados de elaboração de defesa e acompanhamento de processo judicial trabalhista. Prazo de Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 16/07/2020.
  • Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4558. Processo Interno n° 272/16. Contratado: Triunfo Serviços Ltda, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e repactuação dos valores de mão de obra vinculada à execução contratual em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) com fulcro nas Convenções Coletivas de Trabalho, aplicadas a partir de 01/01/20. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93. Data da Assinatura: 05/06/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/2018. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Modificação do prazo de execução do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/04/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10982. Processo de Dispensa de Licitação formalizada no Processo Interno n° 159/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda – EPP, CNPJ n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Aquisição de licença de uso de plataforma online para a consolidação de aplicações financeiras. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 9.999.96 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 16/06/2020.

13.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10979. Licitação Edital de Credenciamento nº 02/2020. Processo Interno n° 475/2019. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Construtora Sinarco Ltda, CNPJ n° 03.367.118/0001-40. Prestação de serviços de execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização das unidades da CODEMGE e da CODEMIG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Prazo de Vigência: 8 meses. Valor Global: R$969.000,42 (novecentos e sessenta e nove mil reais e quarenta e dois centavos). Data da Assinatura: 09/07/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10947. Processo Interno n° 469/2019. Contratado: Forzafix Engenharia Eireli, CNPJ n° 17.620.169/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 74 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 30/06/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3723. Processo Interno n° 134/2013. Contratado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IEPHA/MG, CNPJ n° 16.625.196/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: art. 17, I, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 07/07/2020.

08.07.2020

  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10496. Processo Interno nº 258/18. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Abax Serviços Eireli-ME, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Retomada das atividades a partir de 01/06/2020 e prorrogação do prazo de vigência por 61 dias. Data da Assinatura: 01/06/2020.
  • Extrato do Contrato nº 10978. Licitação Pregão Eletrônico nº 57/2020. Processo Interno n° 164/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Apolo Refrigeração Ltda. CNPJ n° 12.057.731/0001-52. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado e ventilação, localizados no auditório e administração do TERGIP, incluindo o fornecimento de insumos, peças e materiais necessários. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 07/07/2020.

06.07.2020

  • Extrato do Contrato nº 10975. Licitação Pregão Eletrônico nº 54/2020. Processo Interno n° 156/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Elevadores Milênio Eireli. CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Prestação de ser viços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes em 6 elevadores de marca OTIS e 2 escadas rolantes de marca VILLATA. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 32.988,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais). Data da Assinatura: 01/07/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10453. Processo Interno n° 516/2017. Contratado: Paula de Abreu Resende Produções (Estúdio Paulares), CNPJ n° 23.933.465/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 08 meses, por motivo de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 19/05/2020.
  • Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5435. Processo Interno n° 519/2017. Cooperando: ATC – Associação dos Trabalhadores da Codemig, CNPJ n° 16.640.6708/0001-47. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho com alteração do valor estimado total anual para R$2.446,917,80 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e novecentos e dezessete reais e oitenta centavos). Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/06/2020.
  • Extrato do 4º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Cooperando: Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 03/09/2020. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 05/06/2020.

03.07.2020

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/18. Contratado: Prestservic Solução em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Alteração do período de execução do contrato em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 81, II, da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 02/06/2020.
  • Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4842. Processo Interno n° 057A/17. Contratado: Bromo Segurança e Vigilância Armada Eireli – EPP, CNPJ n° 16.919.666/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias. Base Legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Data da Assinatura: 29/06/2020.
  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10451. Processo Interno n° 516/17. Contratado: Tandera Filmes e Produções Eireli – ME. CNPJ n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 8 meses, em razão de força maior consubstanciada na Pandemia do COVID-19. Base Legal: art.72, da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 17/06/2020.

01.07.2020

  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno n° 16/19. Contratado: Comissão Nacional de Energia Nuclear / Centro de Desenvolvimento da Energia Nuclear, CNPJ n° 00.402.552/0001-26; Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ: 18.720.938/0001-41. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 90 dias a contar a partir de 15/06/2020. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura: 09/06/2020.
  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10723. Processo Interno n° 119/19. Contratado: Cs Assessoria e Tecnologia em Estacionamento Eireli, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Suspensão do pagamento mensal pelo prazo de 30 dias, a contar de 26/05/20, por razão de força maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 72 da Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 02/06/2020.

Extratos de Contratos 2020/1º semestre

Extratos de Contratos 2019

Extratos de Contratos 2018



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