A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foi reconhecida no mais alto nível de conformidade tributária estabelecido pelo Programa Receita Sintonia, da Receita Federal do Brasil (RFB), com a Classificação A+ e nota final igual a 100% em todos os critérios avaliados.
O Programa foi instituído pela Secretaria Especial da Receita Federal, por meio da Portaria RFB n° 511/2025, com o objetivo de estimular a conformidade tributária, incentivando os contribuintes a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento das obrigações. Eles são classificados de acordo com o grau de conformidade, nas categorias A+, A, B, C e D, baseado nos critérios ou domínios definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os quais são adotados por vários países em todo o mundo.
Entre os critérios definidos no programa estão: a manutenção do cadastro da pessoa jurídica atualizado, a assiduidade e a pontualidade na entrega de declarações e escriturações contábeis e fiscais. Ainda como critério de classificação são analisadas a compatibilidade das informações prestadas e a regularidade e a tempestividade no pagamento de tributos. Esses critérios estão sintetizados no quadro a seguir:
Codemge: A+ e 100%
No caso da Codemge, o resultado foi a pontuação máxima em todos os quesitos do Programa Receita Sintonia, alcançando a categoria A+ 100%, conforme demonstra a imagem seguinte:
Benefícios
O Programa Receita Sintonia concede benefícios e tratamento diferenciado àqueles que se classificam bem nos critérios de conformidade estabelecidos. De acordo com a Gerência Financeira (Gefic) da Codemge, podem ser citadas como vantagens da classificação: prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais; atendimento mais célere quanto às demandas realizadas junto à Receita Federal; e acesso ao Programa Receita Consenso, cujo objetivo é incentivar a prevenção e a solução de controvérsias tributárias e aduaneiras.
“Além de trazer maior conforto e segurança para a Codemge no que tange à relação com as autoridades fiscais, esta classificação é o reconhecimento da Receita Federal do Brasil por todo o esforço dispensado pela empresa para a manutenção da conformidade tributária”, afirma Flávio de Lana Costa, coordenador de Tributos da Companhia. Ele explica que a gestão tributária se baseia sempre nos preceitos legais, nas decisões proferidas pelos órgãos de julgamento administrativo e pelo poder judiciário. “A busca incessante pela conformidade não impediu a Companhia de alcançar excelentes resultados tributários, economizando milhões de reais no pagamento de tributos ao longo dos últimos anos”, salienta. Segundo ele, mesmo com uma economia relevante no pagamento de tributos, em sua maioria impostos federais, a Codemge alcançou 100% de conformidade nos requisitos avaliados pelo programa. “Isso demonstra, também, a assertividade na elaboração de planejamentos tributários, visando à redução ou, em muitos casos, à eliminação dos valores de tributos a pagar a cada operação realizada pela Companhia”, destaca.
Histórico
A Codemge busca adotar as melhores práticas em sua gestão tributária. Esse trabalho começou a ser desenvolvido há aproximadamente seis anos, com a substituição dos papéis de trabalho usados para a apuração dos tributos, de forma a possibilitar uma análise mais apurada, e a realização prévia de cruzamentos das informações transmitidas à Receita Federal do Brasil. O aprimoramento incluiu, também, a aquisição de softwares de cruzamento de obrigações acessórias, o acompanhamento diário da legislação e de suas constantes alterações, a realização de cursos e participação em seminários referentes a matérias tributárias, com o objetivo de capacitar a equipe, na mesma proporção e velocidade com que a RFB aprimora as suas ferramentas fiscalizatórias.
O coordenador de Tributos reconhece o papel fundamental das gerências da Codemge nesse resultado. “São áreas que possuem, nas suas atividades, algum grau de relacionamento com a Receita Federal do Brasil; são também responsáveis pela apuração de alguns tributos e envio de obrigações acessórias”, informa. Ele diz que a tempestividade, a assiduidade e a pontualidade na entrega por parte delas contribuem para a excelente classificação da Codemge no Programa Sintonia. Ele lembra, ainda, que os profissionais dos demais setores da Companhia também contribuem para o alcance dessa classificação, ao cumprirem mensalmente os cronogramas que estabelecem os prazos máximos para a realização das devidas medições e obrigações.
O diretor de Administração e Finanças da Companhia, Helger Marra Lopes, ressalta que “a ótima classificação da Codemge pela Receita Federal demonstra a excelência da empresa na sua gestão tributária, as boas práticas de governança adjacentes a essa atividade e a qualidade do trabalho de equipe”. A direção da Codemge expressa seu reconhecimento pelo esforço de suas equipes e sua admiração pelo programa de estímulo à conformidade instituído pela Receita Federal às pessoas jurídicas.
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