A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) completa sete anos nesta quinta-feira, 14/8. Nesse período, a Codemge se consolidou como referência na adequação legal à privacidade realçada pela legislação. Com a atuação proativa, estratégica, integrada e multissetorial do Comitê Interno de Privacidade (CIP), a empresa concluiu seu projeto de conformidade à LGPD, lançou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e segue observando e aprimorando continuamente suas atividades com base nas melhores práticas de proteção de dados.
Na vanguarda do tema, a Codemge liderou evento inédito que reuniu mais de 25 órgãos estaduais em torno da LGPD. Ocorrido este ano, o encontro proposto pelo CIP permitiu a partilha de conhecimentos e experiências entre encarregados de dados (DPOs) e outros profissionais relacionados ao assunto em várias instâncias governamentais de Minas, em favor da proteção de dados dos cidadãos mineiros.
Reconhecida como modelo de adequação à LGPD, a Companhia também foi procurada por representantes de outros entes estaduais para troca de vivências e benchmarking (busca de melhores práticas). O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Prodemge, empresa de tecnologia da informação do Estado, estão entre os órgãos recebidos pela Codemge, por meio do CIP.
A atuação constante para informar, orientar e conscientizar os agentes públicos também é fundamental. Nesse sentido, o treinamento interno mais recente promovido pelo CIP abordou foi concluído por mais de 270 empregados.
Outros marcos
A Codemge designou, em agosto de 2020, o Comitê Interno de Privacidade, para promover a adequação legal da empresa. Processos internos foram revistos, sistemas foram adequados, e a Política de Privacidade foi elaborada em consonância com a LGPD e a Lei de Aceso à Informação (LAI). Além disso, o portal institucional na internet conta com página específica sobre Proteção de Dados, oferecendo informações diversas sobre o assunto e canal de contato com o público.
O CIP desenvolve ações em variados eixos temáticos dentro da Codemge, como jurídico, de comunicação, de tecnologia da informação, de integridade e gestão de riscos. Entre outros marcos alcançados pela empresa, estão:
• 100% dos formulários revisados na Codemge;
• 100% dos contratos vigentes com processo de aditivo para adequação à LGPD iniciado ou concluído;
• Minutas de contrato, editais, termos de referência e aditivos com cláusulas-padrão de LGPD;
• Sistemas e servidores de tecnologia da informação da Companhia em conformidade e com procedimentos de segurança implementados para proteção de dados;
• Cartilha eletrônica sobre LGPD para empregados;
• Cartilha eletrônica sobre LGPD para o público externo, em especial fornecedores;
• Campanhas diversas de promoção do tema na intranet, de caráter informativo e preventivo;
• Auditorias realizadas no projeto sem inconformidades relevantes;
• Coordenação da elaboração e revisão da Política de Privacidade;
• Coordenação da elaboração, revisão e publicação da Instrução Normativa 57 (Norma de Resposta a Pedidos de Titulares e Incidentes LGPD);
• Curso de capacitação em LGPD pela Fundação João Pinheiro;
• Participação em eventos e fóruns de discussão com integrantes de órgãos da Administração Pública e do setor privado;
• Atuação como consultoria a outras gerências da Companhia;
• Elaboração da Matriz de Riscos de LGPD na Codemge.
A LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tema no Brasil e protege direitos fundamentais de cada indivíduo, incluindo liberdade, privacidade e livre formação da personalidade. A LGPD define como dados pessoais aqueles que identificam um indivíduo diretamente, como nome, CPF, identidade, ou que permitam sua identificação, como dados de localização, e-mail e endereço de IP.
Há também dados pessoais sensíveis, aos quais é conferida maior proteção, como: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Saiba mais sobre a LGPD na cartilha eletrônica “LGPD e Codemge: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para entes públicos e privados”, elaborada pelo CIP especialmente para fornecedores/contratados da Codemge.
