Codemge abre Consulta Pública para contribuições ao texto do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos

8 de março de 2022

A Codemge divulga a versão de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) aprovado durante a reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 22 de fevereiro de 2022, e lança Consulta Pública para obter propostas de contribuições ao texto.

O texto preliminar é resultado do trabalho da Comissão Força-Tarefa de Revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codemge, instaurada em outubro de 2021, tendo como linhas diretrizes dos trabalhos os seguintes pontos:

• Reorganização estrutural do RILC, com o objetivo de consolidar as várias alterações realizadas nos últimos anos;
• Correções e melhorias nos procedimentos;
• Introdução de inovações, sobretudo em face da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e do advento da Lei nº 14.133/21.

O texto pode ser acessado neste link e os comentários sobre ele devem ser encaminhados ao endereço eletrônico comunicacao@codemge.com.br, até o dia 23 de março de 2022. O participante deverá se identificar com nome completo e telefone, dados que serão resguardados. Após o período de consulta, a Companhia divulgará, neste site, relatório contendo todas as contribuições recebidas e a versão final do RILC.

No menu Consultas Públicas, deste portal, estão compiladas todas as informações relativas às Consultas Públicas já abertas pela Companhia.