Controle interno, gestão pública e inovação foram temas de destaque da 3ª Semana Mineira de Controle Interno. O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), que convidou a Codemge para participar. O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater sobre governança, ética, integridade pública, auditoria governamental, agenda anticorrupção e nova Lei de Licitações e Contratos, por exemplo. Integrantes da Auditoria Interna (Audit) e da Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) da Companhia estiveram presentes no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, ao longo da última semana.
O auditor-Geral, Lucas Fernandes, e a gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, apresentaram a oficina “Boas práticas de controle interno: trabalhos finalistas do IV Prêmio Destaques do Controle”. Na ocasião, eles destacaram os trabalhos premiados sobre a implementação da metodologia ágil na Audit e a cartilha em “mineirês” sobre o Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge.
As analistas de riscos da Gicor Wrléia Honório e Rafaelle Zólio participaram da oficina sobre práticas de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), ocorrida em 17/5 no auditório da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). A atividade tratou do juízo de admissibilidade prévio à instauração de PAR, em conformidade com a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e o novo Decreto nº 48.821/2024, que dispõe sobre a responsabilização, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública.
Durante a oficina, foram abordados os pilares da Lei Anticorrupção: prevenção, cooperação e repressão. Outras temáticas também foram expostas, como a responsabilização objetiva e subjetiva nas esferas independentes de instâncias administrativa, civil e penal, assim como os atos lesivos contra a administração pública, a análise prévia, a investigação preliminar e a decisão da Comissão e da autoridade competente na instrução processual.
A oficina teve como foco principal o novo Decreto Estadual que descentralizou a competência da CGE, exclusiva para análise e trâmite processual dentro do Órgão Central. Com isso, a competência e a execução foram transferidas para cada entidade, demandando a necessidade de capacitar os profissionais envolvidos, a fim de possibilitar o aprimoramento do conhecimento e os fluxos de processos a serem analisados e tramitados nos órgãos e empresas públicas.
Por sua vez, a analista de riscos da Gicor Thauanny Souza participou da oficina sobre acesso à informação, com foco na qualidade do atendimento de pedidos e recursos no sistema e-SIC. O objetivo foi oferecer capacitação aos servidores estaduais, especialmente aos interlocutores dessa plataforma, sobre aspectos importantes quanto à qualidade no atendimento de pedidos e recursos de acesso à informação.
Semana Mineira de Controle Interno
A 3ª Semana Mineira de Controle Interno foi realizada de 13 a 17 de maio, em Belo Horizonte. Além de palestras e mesas de discussões, o evento contou com oficinas práticas sobre diversos temas relacionados ao controle interno.
A iniciativa teve como público-alvo servidores do Poder Executivo estadual mineiro, além de prefeituras e unidades de controle interno de Minas Gerais, comunidade acadêmica, sociedade civil, fornecedores da Administração Pública e demais interessados.
O evento faz parte da agenda oficial de eventos do Governo do Estado de Minas Gerais e busca capacitar agentes públicos, promover networking e reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção. Outras informações: cge.mg.gov.br.
