A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou, de 29 de março a 13 de abril de 2022, consulta pública para receber comentários e contribuições aos textos da Política Anticorrupção, Política de Compliance, Política de Gestão de Riscos nas Licitações e Contratos, Política de Divulgação de Informações e Política de Gestão de Riscos, que haviam sido aprovadas pelo Conselho de Administração da Codemge em 22 de março de 2022.
Finalizado o prazo, a Codemge não recebeu manifestações e contribuições da população. As versões finais das políticas podem ser acessadas neste portal, no menu Estatuto Social e Políticas.
As principais alterações nos textos das políticas visaram a adequar os normativos ao atual contexto da Companhia, incorporando aperfeiçoamentos textuais e melhores práticas, conforme listado abaixo:
– Política Anticorrupção: inclusão de citação do Decreto Federal nº 8.420/15, que regulamenta a Lei Federal 12. 846/13, e adequação do item 6, com a atualização dos Princípios da Companhia;
– Política de Compliance: inclusão dos itens 3.f e 9, relativos à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); adequação dos itens 6.2 e 6.3, com a divisão de atribuições da unidade de controle interno entre Auditoria Interna e Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos; alteração do item 8, com atualização dos canais de comunicação e ouvidoria;
– Política de Gestão de Riscos nas Licitações e Contratos: inclusão de fundamentação normativa no item 4;
– Política de Divulgação de Informações: revisão do conteúdo dos itens 6.1 e 10.6 para atualização dos canais de comunicação e das atribuições da Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor);
– Política de Gestão de Riscos: revisão no item 4.1 para atualização da definição de riscos, conforme norma ISO 31000 e atualização das categorias de riscos.
No menu Consultas Públicas, deste portal, estão compiladas informações relativas a Consultas Públicas já abertas pela Companhia.
