1 – Qual o objetivo desta consulta pública e quem pode contribuir?
O objetivo da consulta pública é permitir que entidades da sociedade civil, turistas, a população em geral e investidores contribuam para as definições do edital a ser elaborado para a concessão do espaço. Os documentos sobre a consulta estão disponíveis em www.codemge.com.br/consultaspublicas
2 – Como faço para participar da consulta?
Para participar, basta ler os documentos disponíveis em www.codemge.com.br/consultaspublicas, preencher formulário disponível no mesmo link e enviar suas contribuições.
3 – Até que dia a consulta ficará aberta?
A consulta estará disponível até o dia 7 de fevereiro de 2025.
4 – Quem pode participar?
Qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo entidades da sociedade civil, investidores, turistas, moradores e a população em geral.
5 – Por que a Codemge decidiu transferir a administração dos serviços termais para a iniciativa privada?
A Codemge busca um parceiro para administrar as Thermas com mais eficiência e agilidade. Além disso, o objetivo é que o futuro concessionário desenvolva ações para fomentar a sustentabilidade, integrar o espaço à cidade e promover a inclusão social.
6 – Quanto será investido nas Thermas?
Os investimentos previstos totalizam R$ 11,5 milhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 7,5 milhões destinados aos dois primeiros anos de operação do novo concessionário e R$ 4 milhões aplicados em reinvestimentos distribuídos em ciclos de 5 anos.
Entre as intervenções obrigatórias, que somam R$ 7,5 milhões, estão obras estruturais para as quais a Codemge realizará um aporte de R$ 6,2 milhões, no formato de reembolso. A execução será responsabilidade do concessionário e, após aprovação pela Codemge, o ressarcimento será realizado.
7 – Embora o edital não esteja pronto, já existem regras e/ou critérios pré-definidos, especialmente em relação ao prédio histórico?
Sim, mesmo estando na fase de consulta, foram projetadas algumas diretrizes com base em estudos realizados. Por exemplo, o futuro concessionário deverá acionar os órgãos de fiscalização do patrimônio (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços – CONDEPHACT-PC) para aprovar os projetos necessários às obras de modernização e restauro.
Além disso, os estudos indicam que o concessionário deve priorizar a contratação de mão de obra local, estabelecer parcerias comerciais com a comunidade e valorizar a cultura poços-caldense nas dependências das Thermas.
8 – Quais serão os benefícios para os usuários dos serviços termais caso a concessão seja efetivada?
Os principais benefícios incluem:
9 – Existe o risco de os preços dos serviços aumentarem muito, tornando-se inacessíveis para o grande público?
Os preços serão proporcionais às melhorias implementadas no espaço. O plano de negócios disponível nos documentos da consulta sugere a criação de um “Clube de Assinatura” para atender à população local, oferecendo valores diferenciados em relação à tabela padrão. Os descontos atualmente oferecidos aos moradores devem ser mantidos, ainda que com um formato diferente.
10 – As Thermas oferecem serviços termais pelo SUS?
Não.
11 – Qual será o prazo do contrato do novo operador?
Com base nos estudos técnicos, o contrato terá duração de 30 anos.
12 – Quais serão os próximos passos após a consulta pública?
Após a consulta, a equipe da Codemge analisará todas as contribuições para aperfeiçoar o edital e preparar o instrumento convocatório. Em seguida, o edital será publicado, informando a data da licitação. Após a realização da sessão de licitação e o cumprimento dos prazos recursais, o contrato com o novo administrador das Thermas será assinado.
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