O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24/1, o edital de licitação para concessão da Rodoviária de BH, além de cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano. A concorrência pública ocorrerá no próximo dia 14 de março, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo o valor mínimo definido em R$ 1.036.779,38.
Em coletiva de imprensa realizada no auditório do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), na tarde desta segunda-feira, o presidente da Codemge, Thiago Toscano, ressaltou a importância da iniciativa para a população mineira. “Infraestrutura é um dos pilares do desenvolvimento econômico”, pontuou. Ele destacou também que a Companhia, atual gestora da Rodoviária de BH, tem feito um relevante trabalho, elevando o empreendimento a outro patamar, com a melhoria de suas instalações. Os investimentos ainda necessários serão feitos pelo futuro parceiro privado, que aprimorará ainda mais a qualidade e a mobilidade na região metropolitana.
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo, participou da coletiva, representando o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Fajardo agradeceu a parceria da Codemge e enalteceu o trabalho da Empresa na administração da Rodoviária de BH. Ele enfatizou a sinergia almejada pelo edital, com a gestão unificada dos diversos equipamentos previstos e outros terminais que poderão vir a ser agregados posteriormente. O subsecretário comentou ainda que, com a concessão, não haverá aumento nas tarifas de embarque praticadas hoje, a não ser reajustes normais de recomposição pela inflação.
De acordo com ele, a expectativa é de que o futuro contrato de concessão entre em vigor ainda neste primeiro semestre e efetive os investimentos iniciais até o fim do ano, para já implementar melhorias diversas, como: reforma de banheiros, instalação de fraldários, revitalização das sinalizações de informação e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores, além da internet disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários dos terminais e estações de transferência. Além disso, no prazo de até três anos, a concessionária deverá realizar, por exemplo, a requalificação da Rodoviária do ponto de vista estrutural, com a realização de projetos de arquitetura e engenharia, garantindo a recuperação da pavimentação e drenagem de todo o imóvel.
A secretária substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Vanice Ferreira, salientou, na coletiva, que Minas vive hoje um momento histórico com a retomada dos investimentos para desenvolvimento de infraestrutura e a execução da maior carteira de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da história mineira. Segundo ela, trata-se de projetos em diversas temáticas (como aeroportos, rodovias e terminais rodoviárias), que somam mais de R$ 18 bilhões de investimentos estimados.
No caso da concessão da Rodoviária de BH, a secretária frisou o pioneirismo desse projeto, ao integrar concessão rodoviária com elementos de mobilidade urbana. “É uma visão integrada, que traz transporte e mobilidade sendo pensados de forma sistêmica e trazendo uma série de benefícios aos usuários”, avaliou. “Esperamos impactar diretamente os mais de 50 mil usuários que diariamente utilizam os serviços de transporte em Belo Horizonte, na região metropolitana e em Minas de forma geral”, completou.
A concessão
De acordo com o edital, o objeto da licitação é a concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização, manutenção e operação da Rodoviária de BH (Tergip) e dos terminais metropolitanos e estações de transferência (Move) da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O projeto define a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). Serão concedidas também as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, de forma isolada ou reunidas em consórcio, desde que atendam todos os termos e condições do edital. A concessão terá prazo de 30 anos.
Para o secretário Fernando Marcato, trata-se de um projeto diferenciado no Brasil, ao unir um ativo importante como a Rodoviária de BH a estações e terminais metropolitanos. A Seinfra acredita no ganho de escala e na interface dessa gestão, que trará maior qualidade para quem diariamente usa o transporte coletivo. Segundo a Secretaria, o projeto de grande impacto social promoverá importantes investimentos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual, de modo que os recursos a serem empregados pelo parceiro privado vão aperfeiçoar os serviços públicos prestados ao cidadão.
Dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para o endereço eletrônico concessaoterminais@infraestrutura.mg.gov.br em até 10 dias úteis antes da data de recebimento de envelopes, ou seja, até 28 de fevereiro. O edital e os demais documentos da licitação estão disponíveis aqui.