ATIVIDADES EM DESTAQUE

Investidores

Se você é investidor e quer ter acesso a inúmeras oportunidades de negócio em Minas Gerais, aqui é o seu lugar. A Codemge é uma empresa multifacetada, com objeto social amplo e diversificado, que lhe permite múltiplas atuações. Atualmente, a Companhia trabalha para viabilizar seu reposicionamento estratégico, com o intuito de se tornar vetor de soluções para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, integradas com o setor público e com o mercado. Nesse cenário, o Programa de Gestão de Portfólio que está em curso reavaliará a carteira de ativos da Codemge, visando à maior eficiência, à economicidade e ao retorno para Minas Gerais e para os mineiros.

O Programa inclui fundos de investimentos em participações (FIPs), participações acionárias diretas, projetos de P&D, ativos imobiliários, direitos minerários, entre outros ativos. Essas oportunidades serão inseridas nesta seção do site, garantindo publicidade às ações da Codemge e sempre em conformidade com a legislação, as melhores práticas de mercado e de governança corporativa.

Caso você queira mais informações sobre essas oportunidades de negócio, entre em contato pelo e-mail codemge@codemge.com.br. Abaixo, encontram-se as perguntas e respostas mais comuns ligadas ao Programa de Gestão de Portfólio da Codemge.

Ao facilitar e promover a conexão entre o público e o privado, a Codemge usa sua expertise e seu capital humano a favor da realização de bons negócios e do desenvolvimento de Minas Gerais.

A CODEMGE/CODEMIG ESTÁ INSERIDA NA POLÍTICA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO (PED) COLOCADA EM CURSO PELO GOVERNO DO ESTADO?
SIM. A Política Estadual de Desestatização (PED) foi instituída por meio do Decreto Estadual 47.766, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre, e inclui, entre seus objetivos (art. 2º, inciso I):
“reordenar a posição estratégica do Estado na economia, concentrando sua atuação em atividades de relevante interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado”;
A inserção da Codemge/Codemig na PED se deu pelos seguintes atos:

  • 1ª Reunião Ordinária do Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), ocorrida em 14 de janeiro de 2020: inclusão formal da Codemge na PED;
  • 3ª Reunião Extraordinária do CMD, ocorrida 01 de julho de 2020: diretriz dada ao Presidente do Conselho de Administração e ao Diretor-Presidente da CODEMGE para completa desestatização dos ativos da companhia;
  • Plano de Negócios 2021 e Estratégia de Longo Prazo 2021-2025 da CODEMGE, aprovados na Reunião do Conselho de Administração de 17 de dezembro de 2020.

POR QUE A CODEMGE FOI INSERIDA NA POLÍTICA, SE ELA DÁ LUCRO EM FUNÇÃO DAS RECEITAS NO NIÓBIO?
Se as receitas advindas da exploração do nióbio pela Codemig, em parceria com a CBMM, não forem consideradas no resultado, pode-se dizer que a Codemge teve prejuízo de R$ 167 milhões em 2020 e deve ultrapassar R$ 200 milhões de perdas em 2021. São recursos que, em última instância, poderiam ser destinados ao Governo do Estado e, por consequência, para a população mineira, em forma de dividendos para investimentos em políticas públicas de educação, saúde, segurança e infraestrutura.

ISSO SIGNIFICA QUE É PRECISO MELHORAR A GESTÃO DA CODEMGE INDEPENDENTE DA PRIVATIZAÇÃO DA CODEMIG?
EXATAMENTE. Independente de uma eventual privatização da Codemig, que depende de uma decisão da Assembleia Legislativa, é fundamental que a Codemge faça uma gestão mais eficiente do portfólio de seus ativos para gerar mais valor para o Estado e para a sociedade. Esse Programa de Gestão de Portfólio prevê um reposicionamento da Companhia, tendo em vista a necessidade de torná-la financeiramente independente do nióbio e evitar que ela se torne uma estatal dependente, controlada pelo Estado e que recebe dele recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital. Nesse reposicionamento da companhia, para cumprir sua missão legal, a empresa deverá selecionar projetos de desenvolvimento econômico que beneficiem o maior número possível de mineiros.

MAS A PRIVATIZAÇÃO DA CODEMIG OU CODEMGE PRECISA DE LEI?
SIM. Tanto é verdade que o Governo enviou em 2019 o Projeto de Lei nº 1203/19 que solicita autorização da Assembleia para realizar a privatização da Codemig. O Governo concorda, portanto, com o questionamento feito pelo MP de Contas e colocou isso na resposta à carta recomendatória (Inquérito Civil nº 021.2021.854).

O ESTADO ESTÁ TENTANDO REALIZAR PRIVATIZAÇÃO DA CODEMGE OU DA CODEMIG SEM AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA?
NÃO. Entretanto, para que se possa realizar a privatização, são necessários diversos procedimentos preparatórios, entre eles estudo para saber quanto vale o ativo minerário que o Estado possui, por meio da Codemge. PARA ESSES PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, como foi apresentado pelo Diretor-Presidente em audiência pública da Comissão de Privatizações da ALMG.
O desinvestimento ou venda de algum ativo não é sinônimo de desestatização como foi equivocadamente afirmado por algumas pessoas em matérias de jornal ou mesmo em sessões ocorridas na própria Assembleia Legislativa. A gestão de portfólio é uma tarefa inerente da boa gestão da companhia e contribui para garantir que ela cumpra os objetivos sociais definidos em sua lei de instituição.

ALÉM DO NIÓBIO, A CODEMGE/CODEMIG POSSUI OUTROS ATIVOS?

  • SIM. São diversos ativos, divididos em 3 grupos: IMOBILIÁRIOS: diversos terrenos e imóveis, tais como prédios, salas comerciais, Distritos Industrias, Expominas de BH, Araxá e Juiz de Fora, Grande Hotel de Araxá, Minascentro, Centro Cultural Itamar Franco, entre outros;
  • DIREITOS MINERÁRIOS: além do nióbio, calcário (arrendado para CSN), fosfato (arrendado para Mosaic), espongilito (arrendado para Magnesita), dentre outros;
  • PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: detém ações em diversas empresas privadas, como Helibrás (fábrica de helicópteros no Sul de Minas) eCompanhia Brasileira de Lítio (Jequitinhonha), além de participar em fundos de investimentos em participações societárias.

PARA VENDER OU ALIENAR ESSES OUTROS ATIVOS É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA?
NÃO. Tanto é verdade que, ao longo da sua história, a Codemge/Codemig já alienou diversos ativos, como imóveis e direitos minerários, sem que para isso tenha sido exigida qualquer autorização legislativa. Por essa razão nunca houve questionamentos dos órgãos de controle e todas as contas foram aprovadas no passado.

ENTÃO A CODEMGE PODE VENDER TODOS OS ATIVOS E ESVAZIAR A COMPANHIA?
NÃO. O julgado do STF é claro quanto a isso: se caracteriza como uma “privatização branca”, disfarçada e, portanto, é necessária autorização legislativa. A Codemge, em resposta à carta recomendatória do MP de Contas, deixou isso claro e este é um ponto de concordância. A companhia seguirá cumprindo seus objetivos estatutários de acordo com a legislação vigente.

O QUE A CODEMGE ESTÁ FAZENDO ENTÃO?
A Codemge está reorganizando o portfólio de ativos da Companhia para deixá-la sustentável sem depender das receitas do nióbio. Se desconsiderar a receita do nióbio, em 2021, a Codemge gerará um prejuízo estimado de R$ 200 milhões resultantes de investimentos realizados no passado, tais como:

  • Mais de R$ 90 milhões gastos no Expominas de São João Del Rei sem finalizar a obra;
  • Quase R$ 60 milhões gastos para reformar do prédio do antigo Bemge na Praça Sete, que está avaliado em R$ 40 milhões;
  • Mais de R$ 30 milhões investidos em uma empresa na Inglaterra que entrou em falência;
  • Mais de R$ 6 milhões investidos na reforma do Hotel Glória em Ponte Nova, sem plano de retorno ou projeto vinculado
    O que essa nova gestão está fazendo para reorganizar é:
  • Alienar ativos que são deficitários;
  • Fazer a concessão de ativos que podem ser explorados pela iniciativa privada de forma mais eficiente;
  • Buscar novas fontes de receita para garantir a sustentabilidade financeira da empresa;
  • Seguir avaliando seu portfólio para encontrar oportunidades que possam gerar valor para a Cia e os mineiros.

QUAIS SÃO AÇÕES QUE A CODEMGE PODE FAZER PARA GERAR MAIS RECEITA E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA COMPANHIA?
A nova administração iniciou a elaboração e implantação de um Programa de Gestão de Portfólio, denominado internamente de “Desenvolve Minas”, no qual um conjunto de projetos conectam as esferas pública e privada, tornando a Codemge um facilitador e promotor do desenvolvimento econômico de Minas Gerais, sem necessariamente investir recursos próprios e usando sua expertise e seu capital humano. São iniciativas como:

  • Programa de oferta de crédito para recuperação econômica lastreado em ativos da Codemge, impulsionando o ambiente econômico do Estado de Minas Gerais, em especial a pequena e média empresa;
  • Estruturação de projetos de concessão e PPPs para Estados e Municípios, incluindo a modelagem da concessão dos serviços de saneamento no Norte de Minas e Jequitinhonha, já em negociação com o International Finance Corporation – IFC;
  • Parcerias com a iniciativa privada, INDI, SEMAD e órgãos ambientais para a recuperação e exploração/recomposição de minas abandonadas e paralisadas;
  • Parcerias com a iniciativa privada para a instalação de empreendimentos industriais ou galpões logísticos em pontos estratégicos do estado com mais agilidade e menos burocracia;
  • Programa de expansão e atração de negócios para Belo Horizonte, com foco na geração de emprego e renda em parceria com o INDI, a CDL-BH e o Sebrae Minas;
  • Desenvolvimento dos contratos de Impacto Social (CIS ou SIBs, em inglês) para financiar serviços sociais, vinculando retorno financeiro para os investidores ao alcance de metas sociais;
  • Desenvolvimento de parceria com a FUNED e laboratórios privados ampliar a capacidade de produção de vacinas em MG;
  • Utilização da flexibilidade jurídica e experiência em encomenda tecnológica da Codemge para potencializar a as iniciativas estaduais de fomentos a startups, como o SEED.

SE ESSAS SÃO TODAS AS AÇÕES EM CURSO NA CODEMGE/CODEMIG, ENTÃO NÃO HÁ QUE SE PREOCUPAR COM A ILEGALIDADE DE NENHUMA?
EXATAMENTE. E por isso essa gestão está respondendo a todos os questionamentos a tempo e a contento, além de se fazer mais presente e transparente juntos à ALMG, ao TCE/MG e ao MPMG.



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