O Comitê Interno de Privacidade (CIP) da Codemge destaca que neste sábado, 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Privacidade de Dados. A data foi instituída em 2006 pelo Conselho da Europa, como forma de intensificar a conscientização e a disseminação de informação sobre proteção de dados pessoais. No Brasil, a temática ganhou força com a publicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
LGPD e proteção de dados
A LGPD prevê uma série de regras para que os dados das pessoas sejam protegidos de uso indevido. A Codemge mantém uma seção no site institucional denominada “Proteção de Dados”. Nela, há outras informações sobre a lei, além de perguntas e respostas estruturadas didaticamente para esclarecer o assunto.
Tendo em vista a necessidade de adequação da Companhia à LGPD, a Codemge criou o CIP, em agosto de 2020. A equipe multissetorial é composta por integrantes das áreas de Tecnologia da Informação, Direito Administrativo, Recursos Humanos e Comunicação, além da Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos. Encarregada (DPO) é a pessoa indicada pela Codemge para atuar como canal de comunicação entre a Companhia, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Comitê está à disposição pelo e-mail privacidade@codemge.com.br.
